20/01/2025
A exclusão de pensionistas militares do Fundo de Saúde do Exército – Fusex, sob o principal argumento de ausência de comprovação de dependência econômica dos beneficiários da pensão com o militar instituidor da mesma.
Com a publicação da Portaria nº 244-DGP, de 07/10/2019, os pensionistas de militares, cadastrados há menos de 05 (cinco) anos, estão sendo os principais alvos da exclusão, sendo muitos idosos, portadores de patologias que necessitam de tratamento e monitoramento médico constantes, colocando o pensionista em situação de vulnerabilidade, afastando todo o suporte médico que antes detinha, o que é absolutamente contra a máxima constitucional da dignidade da pessoa humana.
Na grande maioria dos casos, o que se vê é a aplicação distorcida da lei, além da violação de garantias fundamentais do pensionista, que se vê desprovido de proteção à saúde, com seu direito a assistência médica, hospitalar e ambulatorial cerceados.
Na grande maioria dos casos, o que se vê é a aplicação distorcida da lei, além da violação de garantias fundamentais do pensionista, que se vê desprovido de proteção à saúde, com seu direito a assistência médica, hospitalar e ambulatorial cerceados.
